elowApp - Termos e Condições Gerais de Utilização

Ao utilizar a aplicação elow, aceita todas as condições abaixo na íntegra.

Artigo 1: Definição

As palavras e expressões abaixo, quer no singular quer no plural, têm os seguintes significados dentro dos termos e condições gerais de utilização:

  • Aplicação: o serviço informatizado disponível no Dispositivo do Utilizador, actualmente conhecido como "elow", que fornece as Funções propostas de forma imediata e gratuita.
  • T&Cs: estes termos e condições gerais de utilização e quaisquer modificações futuras aos mesmos, na versão aplicável ao Utilizador.
  • Funções: qualquer função disponibilizada ao Utilizador através da Aplicação, tal como descrito no Artigo 4.
  • Dispositivo: equipamento informático sobre o qual o Utilizador instala a Aplicação.
  • Utilizador: qualquer adulto que utilize a Aplicação.

Esta lista não é exaustiva e pode evoluir à medida que a Aplicação for sendo actualizada.

Artigo 2: Finalidade

O objectivo destes T&C é definir os direitos e obrigações do Impacto do Carbono e do Utilizador no contexto da utilização das Funções. O Utilizador declara a sua total aceitação simplesmente utilizando a Aplicação. Estes T&C têm precedência sobre quaisquer outras Condições de Utilização ou cláusulas em contrário citadas pelo Utilizador em qualquer documento e em qualquer forma. Carbon Impact reserva-se o direito de modificar estes T&C em qualquer altura. As condições aplicáveis são as que se encontram em vigor na Aplicação na data da sua Utilização. Consequentemente, o Utilizador é convidado a consultar regularmente a Aplicação para se manter actualizado com os desenvolvimentos mais recentes.

Artigo 3: Condições de registo e conta de utilizador

Para poder utilizar a Aplicação, o Utilizador deve primeiro descarregá-la para o seu Dispositivo. Quando a Aplicação for utilizada pela primeira vez, o Utilizador será identificado através do identificador "Dispositivo". Como condição prévia essencial, o Utilizador deve fornecer informações pessoais, e em particular os dados de consumo associados à utilização do Dispositivo medido pela Aplicação. A utilização dos dados pessoais do Utilizador está sujeita ao artigo 9 dos T&Cs. A Aplicação pode ser acedida por qualquer tipo de utilizador, sem restrições. Se o Utilizador não fornecer esta informação, o Carbon Impact não poderá fornecer a Função associada.

Artigo 4: Descrição das funções

As funções oferecidas pela Aplicação não são enumeradas de forma exaustiva. As suas características podem evoluir à medida que os aspectos técnicos e informáticos mudam e que as necessidades dos Utilizadores se desenvolvem. A Aplicação permite que o Utilizador o faça:

- Medir o consumo de electricidade do seu Dispositivo,
- Descobrir a mistura francesa de produção de electricidade em tempo real utilizando três indicadores,
- Extrapolar o impacto do CO2 do consumo de electricidade do Dispositivo em tempo real.

Artigo 5: Acesso ao pedido

A utilização da Aplicação é reservada a qualquer pessoa singular adulta com um Dispositivo. A utilização das Funções tem lugar através da chamada de certas APIs proprietárias ELOW ou APIs de terceiros.

Artigo 6: O Compromisso do Utilizador

Carbon Impact informa o Utilizador desta Aplicação que todas as leis e regulamentos em vigor são aplicáveis. Em geral, o Utilizador compromete-se a:
Carbon Impact esforçar-se-á por manter a sua Aplicação acessível ao Utilizador numa base individual e não-exclusiva. Contudo, o Carbon Impact poderá restringir, suspender ou retirar o acesso, inclusive para fins de manutenção e actualização ou por qualquer outra razão técnica inevitável, ou se suspeitar de uma intervenção por parte de terceiros não autorizados. O Carbon Impact pode modificar total ou parcialmente, suspender ou migrar o funcionamento do Pedido.
Os dados e informações fornecidos no Pedido são fornecidos "tal como estão", sem qualquer tipo de garantia expressa ou implícita. Para a entrega das Funções da Aplicação, a Carbon Impact está sujeita a uma obrigação de melhores esforços, desde que o Utilizador tenha autorizado a transferência da informação necessária para a entrega destas Funções.
A Carbon Impact não oferece qualquer garantia quanto ao desempenho ou disponibilidade da Aplicação. O Impacto de Carbono não pode ser responsabilizado se o Utilizador não vir uma redução no seu consumo de energia ou uma diminuição nas suas contas de electricidade. O Carbon Impact não pode ser responsabilizado por quaisquer dificuldades no acesso à Aplicação, particularmente se forem devidas a falhas que afectem o hardware ou instalações do Utilizador. O Carbon Impact não pode ser responsabilizado pelo uso incorrecto da Aplicação, uso que não esteja em conformidade com estes T&C ou uso fraudulento por parte do Utilizador ou de qualquer terceiro. O Carbon Impact nunca poderá ser responsabilizado por quaisquer danos directos intangíveis ou quaisquer danos indirectos, quer sejam tangíveis ou intangíveis.

Artigo 7: Direitos, Obrigações e Responsabilidade do IMPACTO CARBONO

O Carbon Impact esforçar-se-á por manter a sua Aplicação acessível ao Utilizador, numa base individual e não exclusiva. Contudo, o Carbon Impact pode restringir, suspender ou remover o acesso ao mesmo, em particular por razões de manutenção e actualização ou por qualquer outra razão técnica imperiosa ou em caso de suspeita de intervenção por parte de terceiros não autorizados. O Impacto de Carbono pode modificar, suspender ou migrar a operação do Pedido, no todo ou em parte.

Os dados e informações divulgados na Aplicação são fornecidos "tal como estão", sem qualquer tipo de garantia expressa ou implícita. Para a realização das Funcionalidades da Aplicação, o Carbon Impact está sujeito a uma obrigação de meios, desde que o Utilizador tenha autorizado a transmissão das informações necessárias para a sua conclusão com sucesso.

O Impacto do Carbono não dá qualquer garantia de desempenho e disponibilidade da Aplicação. O Impacto de Carbono não pode ser responsabilizado no caso de o Utilizador não notar qualquer redução no seu consumo de energia, nem qualquer redução na quantidade das suas contas de electricidade. O Carbon Impact não será responsável em caso de dificuldade de acesso à Aplicação, particularmente relacionada com avarias originadas pelo equipamento e instalações do Utilizador. O Carbon Impact não poderá ser responsabilizado em caso de má utilização da Aplicação, utilização não conforme com estes T & C ou em caso de utilização fraudulenta por parte do Utilizador ou de terceiros. O Carbon Impact não pode de forma alguma ser responsabilizado por qualquer dano imaterial directo ou indirecto, seja material ou imaterial.

Artigo 8: Condições de fixação de preços

O Carbon Impact fornece as funções ao Utilizador gratuitamente. Os custos de acesso à Internet facturados pelo fornecedor de comunicações continuam a ser pagos pelo Utilizador.

Artigo 9º: Protecção de dados pessoais

O Carbon Impact compromete-se a respeitar as leis e regulamentos em vigor em matéria de protecção de dados. Os dados pessoais são tratados de modo a analisar o consumo de electricidade dos utilizadores. Os dados pessoais recolhidos através da Aplicação destinam-se exclusivamente ao Carbon Impact e a quaisquer subcontratantes que este possa utilizar para implementar e gerir a Aplicação. O Carbon Impact toma todas as medidas relevantes, incluindo medidas contratuais, em relação aos seus empregados, subcontratados, fornecedores e qualquer pessoa singular ou colectiva que comissione no contexto da implementação e gestão da Aplicação, a fim de assegurar que respeitam a confidencialidade de qualquer informação de que possam tomar conhecimento no contexto da implementação e gestão da Aplicação. A Carbon Impact utiliza serviços e servidores Microsoft Cloud Azure localizados na União Europeia para armazenar dados pessoais.

9.1 Tratamento de dados pessoais
Em conformidade com a lei alterada n.º 78-17 de 6 de Janeiro de 1978 e o Regulamento (UE) n.º 2016/679 de 27 de Abril de 2016, as informações recolhidas são armazenadas num ficheiro informático pela Carbon Impact na sua função de responsável pelo tratamento dos dados, a fim de entregar as Funções. Esta informação é conservada por um período que não excederá o tempo necessário para os fins para os quais é processada, e destina-se ao pessoal interno da Carbon Impact e aos prestadores de serviços que assinaram contratos com a Carbon Impact. Os utilizadores podem exercer o seu direito de acesso, correcção, oposição e eliminação dos seus dados por razões legítimas, bem como o direito de limitar o processamento e a portabilidade dos dados pessoais que lhes dizem respeito. Os utilizadores podem exercer estes direitos enviando uma mensagem de correio electrónico para o seguinte endereço: dpo@elow.energy. Em conformidade com a lei francesa de protecção de dados, os utilizadores podem apresentar uma queixa à CNIL, a autoridade francesa de protecção de dados.

9.2 Notificações
Carbon Impact comunica com o Utilizador por correio electrónico e através de notificações apresentadas na Aplicação.

Artigo 10: Propriedade intelectual

Na ausência de disposições em contrário, todas as informações e documentos contidos no Pedido são ou propriedade do Carbon Impact , ou cobertos por direitos de utilização, exploração e reprodução em benefício do Carbon Impact . Esta informação está sujeita à legislação sobre direitos de autor. Consequentemente, sujeito aos termos do artigo 4 sobre Funções, não são concedidas a ninguém licenças ou direitos para além do direito de ver a informação no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão ou alteração total ou parcial do conteúdo da Aplicação, por qualquer meio e em qualquer suporte. O Utilizador é responsável por qualquer utilização não autorizada da Aplicação ou do seu conteúdo e das informações que apresenta, que constituiriam falsificação e são sancionadas pelos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês. O mesmo se aplica às bases de dados, que são protegidas pelas disposições da lei de 1 de Julho de 1998 que transpõe a Directiva Europeia 96/9/CE de 11 de Março de 1996 relativa à protecção jurídica das bases de dados para o Código da Propriedade Intelectual. Consequentemente, o Utilizador é responsável por qualquer reprodução ou extracção. O nome e logótipo da marca ELOW são marcas registadas da Carbon Impact . É proibida qualquer reprodução ou representação do nome e logótipo da marca, no todo ou em parte, sozinho ou incluído noutros elementos, sem a autorização prévia expressa da Carbon Impact e o Utilizador é responsável nos termos dos artigos L.713-2 e L.713-3 do Código da Propriedade Intelectual.

Artigo 11: Disposições gerais

11.1 Força maior
Carbon Impact não pode ser responsabilizado ou considerado como tendo infringido as disposições dos T&C por qualquer atraso ou incumprimento se a causa do atraso ou incumprimento for um caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência francesa.

11.2 Nulidade parcial
Qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização que seja declarada nula ou ilegítima por um juiz competente deixará de ter efeito. A nulidade de qualquer disposição individual não tem efeito sobre as outras disposições dos Termos e Condições de Utilização e não afecta a sua validade global ou a sua força jurídica.
11.3 Lei aplicável
Estes T&C estão sujeitos à lei francesa.

11.4 Jurisdição
Em caso de qualquer litígio relativo à formação, interpretação ou cumprimento dos T&C, e se não for possível encontrar um acordo amigável, o Carbon Impact e o Utilizador concedem jurisdição expressa e exclusiva ao Tribunal de Grande Instance (tribunal regional) de Paris, mesmo no caso de múltiplos requeridos, uma notificação de terceiros ou um pedido de medidas cautelares, a menos que se aplique o artigo L.141-5 do Código do Consumidor francês.

11.5 Modificações
Carbon Impact reserva-se o direito de modificar os T&C na totalidade ou em parte a qualquer momento, publicando-os através da Aplicação. O Utilizador é convidado a ler cuidadosamente tais modificações. Se o Utilizador continuar a utilizar a Aplicação após as modificações terem sido feitas, a Carbon Impact considera-as tacitamente aceites. Se o Utilizador tiver alguma objecção às alterações feitas aos T&C, poderá solicitar que a sua conta seja apagada.